O presidente Michel Temer vetou na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os com maiores dificuldades financeiras. Decisão foi feita nesta quarta-feira (28), durante reunião com a equipe econômica.

O presidente solicitou ao ministro Eliseu Padilha para providenciar pareceres jurídicos que irão embasar o veto. A assinatura será feita ainda hoje.

Temer considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira. 

O próximo passo é iniciar um novo projeto de negociação com governadores e base aliada durante o recesso de janeiro. O principal motivo do veto foi a decisão da Câmara de derrubar praticamente todas as contrapartidas que os Estados em situação financeira calamitosa —em especial Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais— teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal.

À Folha de São Paulo, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, avaliou a situação. "Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente"