O prefeito de Jardim, município 239 a quilômetros de Campo Grande, Guilherme Monteiro (PSDB) descobriu nesta semana além da dívida de R$26 milhões deixada pela gestão anterior (PT) há ainda uma dívida do município com o PASEP (Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O repasse ao PASEP deve ser feito mensalmente pela prefeitura e corresponde a 1% sobre a arrecadação do mês. Porém, o ex-prefeito não conseguiu quitar os meses de setembro, outubro e novembro de 2016 e solicitou novo prazo para pagar o débito com vencimento para o dia 05 de janeiro de 2017.  

Como não houve transição de governo a falta de conhecimento do valor em aberto fez com que a dívida não fosse quitada na data de vencimento o que acarretou na suspensão da Receita Federal da transferência dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até que os recolhimentos fossem regularizados.

Segundo o Secretário de Finanças, Renato Grubert, assim que a prefeitura tomou conhecimento da dívida, o prefeito Guilherme Monteiro solicitou a regularização imediata do débito, na última quarta-feira (18). “O recurso do FPM é destinado para pagarmos salários dos servidores e por conta deste bloqueio tivemos que retirar o montante de R$110.784,95 do nosso orçamento para a folha” disse.

A situação financeira em que a prefeitura se encontra é crítica e afeta diretamente o servidor público. Ele tem sido o mais prejudicado. Vale lembrar que o pagamento do 13º salário dos servidores foi disponibilizado apenas no dia 11 de janeiro.

Muitos servidores estão com férias vencidas, onde somente a folha da educação já está em R$250 mil. O valor pago ao PASEP representa 44,3% deste valor. A prefeitura declarou ainda não ter previsão para a quitação da folha de dezembro de 2016.