Na tarde desta quinta-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul vai julgar a ação milionária de trabalhadores demitidos da Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda. que e não tiveram seus direitos trabalhistas pagos. Segundo o advogado Décio Braga, representante de três dos 89 trabalhadores que foram lesados afirma que os valores devidos pela Usina são superiores a R$ 8 milhões.

A ação trabalhista teve início em 2013, quando foram comprovadas irregularidades nas contratações, por meio de terceirização ilícita, no pagamento de salários, nos registros dos contratos. Segundo Braga, vários trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação que foi julgada procedente. “Foi determinado o pagamento, que não foi feito. Houve penhora dos bens e o processo continuou. Foi feito acordo, que não foi cumprido, então o juiz determinou a venda de bens para pagar a dívida”, explica Braga.

Com a determinação da venda de bens a Usina Aurora entrou com vários recursos para suspender decisão. “A empresa entrou agravo de petição, que não foi reconhecido. Em seguida entraram com novos agravos, que também não foi reconhecido. Foi quando o juiz multou a Usina, pois entendeu que isto estava sendo feito para ganhar tempo”, afirmou o advogado.

Em seguida a Usina entrou com agravo de instrumento, desta forma o tramite do processo saiu da primeira instância e agora é competência do TRT. “Foi deferida uma liminar que determinou a suspensão da venda dos bens da Usina, que seria usado para pagar a dívida trabalhista. Essa liminar fere os direitos dos trabalhadores, que são prejudicados, tendo em vista que se trata de verbas alimentares”, ressalta Braga. 

O advogado explica que verbas alimentares são recursos essenciais para a sobrevivência do trabalhador. “Toda a verba trabalhista é em tese alimentícia. O dinheiro é usado para sobreviver, para manter a família. Se você não recebe salário você não sobrevive, e nesse contexto entra alimentação, moradia. É diferente, por exemplo, de uma indenização”, explica. 

Braga ainda destaca a importância do julgamento. “Estamos muito preocupados com essa decisão, afinal de contas trata-se de vários trabalhadores que foram prejudicados. Esses trabalhadores tiveram ganho de ação depois de várias idas e vindas de um processo que se arrasta desde 2013. Eu entendo que há direito, mas vamos esperar o julgamento”, conclui.