A coordenadora da Infância e Juventude de Mato Grosso do Sul e juíza da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, Katy Braun do Prado, reuniu, na manhã de segunda-feira (20), carnavalescos, autoridades da segurança pública, representantes do município de Campo Grande e entidades da rede de proteção da infância e juventude. Em pauta, estratégias para combater abusos aos direitos infantojuvenis e garantir a segurança física e moral durante os festejos de Carnaval.

As maiores preocupações das autoridades são o consumo de álcool e drogas, exploração sexual e do trabalho, além da negligência dos pais e responsáveis que deixam seus filhos à mercê destes tipos de violências. Por isto, a reunião serviu para traçar ações preventivas de proteção da infância e juventude no Carnaval, tais como a campanha "Sua melhor selfie não precisa de álcool" já divulgada nas redes oficiais do TJMS.

No encontro, os representantes dos vários segmentos que atuam durante o período de festejos explicaram como atuam e as principais dificuldades que enfrentam para manter a ordem pública e a segurança dos foliões. Todos apresentaram ideias que podem ajudar a, pelo menos, minimizar os abusos às crianças e adolescentes.

Algumas estratégias que foram propostas na reunião: os realizadores e patrocinadores orientarão aqueles que vendem bebidas alcoólicas em seus eventos a não venderem álcool para menores; manter o funcionamento do transporte público de ônibus durante o período noturno, enquanto houver eventos; manter em regime de plantão o Conselho Tutelar, o Poder Judiciário e o Ministério Público, com recomendações específicas sobre os direitos das crianças e adolescentes; os fiscais da Semadur orientarão os comerciantes e os ambulantes sobre a proibição da venda de álcool a menores; as unidades básicas de saúde que receberem menores em estado de embriaguez ou drogadição informarão o MP para tomada das medidas cabíveis; além das medidas que a Polícia Civil, MP e Justiça podem realizar na responsabilização dos pais e responsáveis negligentes.

Quanto a isto, a Coordenadora CIJ explica como os pais e responsáveis devem agir, mantendo o bem-estar dos infantes. “Nos eventos fechados, os pais precisam saber onde estão seus filhos e autorizar esta saída, impondo um limite de horário de retorno para casa. Todos os eventos têm um horário de começo e encerramento. Nos eventos abertos, é importante que as crianças e adolescentes estejam acompanhados dos seus pais ou responsáveis para terem a sua segurança garantida”, ressalta a juíza Katy Braun.

A magistrada explica ainda que todos os eventos em locais fechados dependem de Alvarás da Infância e Juventude e dos Bombeiros para seu funcionamento. Os pais devem estar atentos a estas permissões.

As crianças e adolescentes que forem encontradas desacompanhadas de seus responsáveis serão encaminhadas para os pais, e a recusa destes pais ou tutores em assumir a responsabilidade de levar para casa e pôr em segurança seu filho ou pupilo provocará a responsabilização tanto na esfera cível como criminal.

“Nós saímos desta reunião com o compromisso da Secretaria de Segurança Pública, Guarda Municipal, Polícia Militar, Conselhos Tutelares, os promotores e realizadores das festas carnavalescas, ou seja, todos estão empenhados em proteger as nossas crianças e adolescentes da exploração sexual, do consumo de álcool e drogas. Também articulamos condutas para punir aqueles pais ou responsáveis que descumprirem seus deveres do poder familiar, no tocante de saberem onde estão seus filhos, o que eles estão fazendo etc. Nós vamos contar com o apoio da Polícia Civil para responsabilizar, com bastante rapidez, aqueles pais que forem negligentes neste Carnaval”, destacou a juíza.

A representante do movimento Mãe Águia e do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Daniela do Castro Duarte, diz que são várias as situações de riscos em que crianças e adolescentes estão sujeitos. “Além da violência sexual, existem diversas situações de risco, a venda e o consumo de álcool e drogas, existem adolescentes que chegam nas unidades de pronto atendimento médico em estado de coma alcoólico, os riscos no trânsito e o próprio trabalho infantil. Então o Carnaval é uma festa popular que faz com que várias crianças e adolescentes vivenciem situações de risco. Então é nosso dever, enquanto militantes na infância e Juventude, garantir a segurança deles”.

Durante os festejos de Carnaval é possível fazer denúncias de casos de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes pelos telefones 0800 647 1323 (estadual) e 100 (nacional).