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Repasses para órgãos públicos encarecem custos de cartórios
Valores repassados a órgão públicos somam 35% das taxas
A cobrança pública feita por entidades que representam os empresários como a FIEMS, FECOMERCIO E FAMASUL, deixaram os cartórios em xeque.
Isso por que, uma das razões dos custos atuais praticados por eles, se não a maior das razões, são os percentuais que advindos dos emolumentos de cartório, são cobrados e repassados em favor de órgãos públicos, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Publica.
Ou seja para defender se, ou ao menos justificar os valores cobrados, os cartórios teriam que apontar inclusive entidades que os fiscalizam, ou seja, estão numa sinuca. Se fosse um jogo de xadrez, seria um "xeque".
As taxas que são repassadas a órgãos públicos somam 35% do total cobrado. De acordo a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg) 15% do valor é destinado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 10% é destinado ao Ministério Público Estadual, 6% é destinada a Defensoria Pública do Estado e 4% é destinada a Procuradoria Geral do Estado.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg), Juan Pablo explica que esse valor são definidos por Leis pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. “São verbas que se convertem na prestação de serviço para a população sul-mato-grossense”, afirma.
Um levantamento realizado pela Fiems, Famasul, Fecomércio e Sebrae/MS apontou que os valores cobrados pelos cartórios de MS são mais de 4.000% mais caros que os de outros Estados. Pelo serviço de registro de hipoteca e penhor rural, os cartórios de MS cobram até R$ 3.904,20, enquanto em Minas Gerais, por exemplo, esse valor chega a R$ 90,45, ou seja, uma variação de 4.216%.
Além disso, uma escritura no Estado chega a custar até R$ 10.593,45 e, no Paraná, o mesmo serviço sai por R$ 701,05, uma variação de 1.411%, enquanto um testamento custa R$ 799,20 nos cartórios sul-mato-grossenses, em São Paulo sai por R$ 52,60, uma variação de 1.419%, entre outros preços absurdos.
Para o presidente da Anoreg, esse resultado revelou apenas taxas pontuais. “A analise precisa ser global, a tabela precisa ser vista como um todo. Não podemos pegar alguns pontos e dizer que nossas taxas são as mais altas. Pegando outros pontos vamos ter cobranças mais baratas que de outros Estados”, explicou.