O governador Reinaldo Azambuja falou nesta quarta-feira (12), sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A CCR MSVia, empresa que tem a concessão do Governo Federal para executar as obras na rodovia, suspendeu as atividades informando que pediu revisão do contrato à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O posicionamento de Reinaldo sobre a decisão da concessionária foi dado à imprensa, durante entrevista na sede da Polícia Militar Ambiental (PMA). Confira abaixo:

Paralisação prejudicial a MS

Reinado destaca que a decisão não é do Governo do Estado. “A paralisação é um prejuízo ao Estado. A CCR tem uma concessão federal. Agora é uma decisão que depende da ANTT. Essa revisão contratual passa por uma decisão da agência reguladora. Com certeza a paralisação atrasa as obras da duplicação da BR-163, trazendo também o desemprego e a diminuição dos investimentos. Essa decisão acarreta uma série de problemas", afirma.

O governador também lembrou que durante muitos anos a BR-163 foi a rodovia da morte. "Teve uma melhora significativa e não podemos correr o risco de voltar ao mesmo patamar. A concessão é federal, mas nós do Governo do Estado temos que travar com a concessionária uma conversa para tentar a viabilidade dos retornos dos investimentos".

Segundo Azambuja. a CCR alegou algumas questões, como licenciamento ambiental, que o Ibama é responsável, e o equilíbrio contratual. "Acredito que temos que sentar à mesa e discutir. O que nós queremos é que possa ser equacionada essa questão. Isso não é caso especifico de Mato Grosso do Sul. As outras concessões federais de outros estados também estão paralisadas, até porque houve um equívoco na licitação da concessão que não dá o equilíbrio contratual".

Para Reinaldo agora é preciso buscar um equilíbrio. "É preciso buscar uma forma que não onere somente aqueles que trafegam na BR, que vão ter que continuar pagando pedágio. É inconcebível continuar o pedágio e não ter os investimentos que foram propostos pela concessionária quando disputou essa concessão pública”.

Intervenção do Estado

De acordo com o governador é preciso intervir em discussão com a ANTT. “Essa agora é uma discussão que cabe ao Governo do Estado e a ANTT de verem qual é esse equilíbrio contratual, o que a concessionaria está pedindo ao Governo Federal, que é o concedente, para que ela [CCR] possa manter os investimentos".

Azambuja acredita que é necessário conhecer a proposta que a CCR fez a ANTT. "Com conhecimento dessa proposta com certeza conseguimos intervir para que a gente possa ter equilíbrio contratual e retomada dos investimentos. Embora não seja uma concessão estadual, e sim federal, nós queremos a retomada dos investimentos".

O governador ainda destacou a importância da rodovia. "Acho que a BR-163 é uma artéria crucial para o desenvolvimento do Centro-Oeste. Por ela se escoa grande parte das riquezas produzidas".

Reinaldo afirma que o primeiro passo é ouvir o Governo Federal. “Se não achar o equilíbrio contratual pedido para a concessionária, com certeza terá que ser feita uma nova oferta. Então, primeiro temos que ter o posicionamento do Governo Federal, que é poder concedente, e a ANTT, a agência responsável pela concessão desse serviço público. Vamos ouvir a ANTT, para que a gente tenha conhecimento do teor desse documento e o que está propondo a CCR para continuidade do serviço”.