Após receber denúncias de irregularidades da licitação promovida pela Prefeitura de Nova Andradina de combustíveis para abastecer a frota municipal, o Ministério Público Estadual (MPE), recomenda que o prefeito José Gilberto Garcia regularize o certame.

De acordo com o MPE, o certame é ilegal e não está dentro das normas jurídicas. Com as investigações da licitação, o prefeito de Nova Andradina não executou nenhum dos objetos licitados e aguarda manifestação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. 

O prefeito de Nova Andradina tem o prazo de 10 dias para regularizar a licitação e encaminhar a decisão ao Ministério Público Estadual. Caso não cumpra a recomendação, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais, inclusive mediante o ajuizamento da ação civil pública cabível.

Irregularidades     

De acordo com a recomendação publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do MPE, as irregularidades do certame configuram ato de improbidade administrativa. 

A empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli denunciou as irregularidades. Segundo jornal local, a empresa vencedora do certame informou que a marca do combustível seria Taurus, mas não existe posto com esta bandeira no local exigido pelo edital. 

Ainda de acordo com denúncia de um jornal local, a Prefeitura iria pagar 30% a mais no valor do combustível para abastecer sua frota de veículos para a empresa vencedora, com sede em Dourados.