Em audiência pública na noite desta sexta-feira (5), a Prefeitura de Campo Grande vai apresentar a minuta do Anteprojeto de Lei da Revisão do Plano Diretor da Capital. A convocação foi publicada na página 5, do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), edição 4.863, de 18 de abril.

A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, destaca a importância da participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor  quando a população tem a oportunidade de discutir a cidade que deseja .  

“Para isso são realizadas as consultas públicas, as audiências públicas, os debates,  publicidade dos documentos e informações produzidas. A participação é relevante, pois é o momento em que o cidadão pode apontar sugestões, expor sua opinião, para que essa revisão esteja o mais próximo possível da realidade do espaço em que vivemos e dos desejos que temos para Campo Grande”, ressaltou a diretora-presidente da Planurb.

Depois da audiência de hoje estão previstas mais 14 audiências públicas em diversas regiões da cidade, para que a população e entidades da sociedade civil organizada tenham a oportunidade de conhecer a minuta e se manifestar sobre ela. 

Plano diretor

De acordo com a Constituição Federal (art. 182) o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município. O Plano Diretor deve funcionar como um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade do município, traçar as diretrizes, os instrumentos e os meios, com o propósito de buscar o desenvolvimento urbano e promover a função social da cidade.