O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador João de Deus Gomes de Souza, defende a necessidade de uma reforma trabalhista para a manutenção do emprego. Segundo ele, em momentos de crise é importante que empregadores e empregados possam negociar sem as amarras do Estado. Além disso, acredita que a CLT precisa ser atualizada, pois hoje já não consegue mais atender a todos os setores da economia. 

Preocupado com a polêmica envolvendo a questão, João de Deus  atende toda segunda-feira, das 9h às 17h, advogados, trabalhadores, empresários, sindicalistas, juízes e servidores que tiverem dúvidas ou quiserem discutir sobre o assunto.


Jornal de Domingo - Como o senhor avalia o conjunto de reformas propostas pelo governo Temer?

João de Deus - Eu avalio as reformas, principalmente essas que o governo está tentando implementar, que são a reforma trabalhista – e isso diz respeito à minha atribuição maior –e a reforma previdenciária – que também vai me atingir –como positivas. É necessário se faça reforma nesse país, porque é do ponto de vista político essa necessidade e crucial para estabelecer novo modelo institucional que venha a definir o perfil do país para o futuro. Talvez não seja o ideal, mas é o que se pode fazer e são os ajustes necessários para que possamos aumentar o número de empregos com o aquecimento do mercado produtivo interno. Não é uma lei que vai criar ou diminuir emprego, mas simplesmente o aquecimento da economia do país. É esse aquecimento que tem o vetor de fomentar o maior número de empregos. Eu sei que não é tarefa fácil. A prerrogativa maior são os congressistas, que têm essa responsabilidade de pensar no Brasil do futuro e de pensar naquilo que eles querem nesse país. Esse modelo já, na minha opinião, é ultrapassado, daí é necessária a reforma trabalhista, mas também a reforma previdenciária, reforma política, reforma sindical. Ou seja, antes de se fazer uma reforma política era necessária uma reforma sindical, mas ela já vem dentro da reforma trabalhista, que é extinção da obrigação da contribuição sindical. Tudo isso é necessário para nos adequarmos à realidade que estamos vivendo e retomar o crescimento da nossa economia.

Jornal de Domingo - Com relação à reforma trabalhista proposta pelo atual governo. Acredita que a CLT precisa de mudanças?

João de Deus - Sim. Eu estou aqui falando como presidente do TRT. Obviamente tenho colegas que pensam de forma diferente. Eu, João de Deus de Souza, presidente do TRT e cidadão, digo que é necessária uma reforma da CLT para se adequar ao mundo globalizado. Então é preciso atualizar a CLT porque ela não consegue mais atender a todos os setores da economia moderna. A legislação precisa se adequar às novas condições e à realidade do mercado de trabalho e é necessário mudar, não suprimindo direitos, pura e simplesmente, e deixar de proteger os trabalhadores. É necessário que se faça uma adequação justa de proporcionar aos trabalhadores, através de seus sindicatos, que junto com seu empregador possam firmar acordos coletivos ou convenções coletivas proporcionando melhores condições de trabalho, porque só eles que detém esse poder de verificar onde o problema está. Vou dar um exemplo, se eu quero sair de casa mais cedo e chegar no meu trabalho mais cedo, eu poderia firmar um contrato com meu empregador para eu sair mais cedo. Hoje não tenho condições, porque tenho de entrar às 8h, tenho uma hora intervalo para refeição e saio às 18h. Mas e se eu quiser combinar com meu patrão para ter apenas 30 minutos para descanso e alimentação, mas eu posso sair 17h30? É essa flexibilização que desejamos nessa atual conjuntura trabalhista, proporcionar que o empregador, junto com o empregado, possa ter essa flexibilização, tirando as amarras do Estado, que não proporcionam o crescimento do país. A nossa legislação hoje não permite que ninguém trabalhe mais de seis horas sem descanso. Isso deveria poder ser discutido entre empregador e empregado. Tem quem diga que isso vai ser imposto pelo empregador, que é a parte mais forte. Eu digo que aí entram os sindicatos para firmar, por meio de convenções coletivas e acordos coletivos, as melhores de trabalho.

Jornal de Domingo - Muitas pessoas tentam justificar a reforma trabalhista afirmando que a CLT já tem mais 70 anos e, por isso, precisa ser modernizada. O senhor acredita que ela não condiz com o cenário atual do Brasil?

João de Deus - Hoje nós vivemos num mundo globalizado, temos informação em tempo real. Quando a CLT foi proposta em 1943 a realidade era outra. Era necessário se firmar uma legislação. As leis nascem com o objetivo de limitar o livre arbítrio dos seres humanos que vivem inseridos numa sociedade civilizada. Hoje, nós temos não só o trabalho presencial, como temos o trabalho de casa, sem precisar ir até a empresa. Assim não é possível ter o controle da jornada. Isso foi algo proporcionado pelo mundo moderno. Em razão do mundo globalizado, os países aderiram a essa situação e o Brasil não poderia ficar atrás, porque é um país que exporta, que importa e nós temos de ter uma legislação que condiz com a realidade de acompanhar a evolução dos países modernos.

Jornal de Domingo - O setor produtivo reclama da rigidez da CLT. Permitir a negociação pode ser uma boa alternativa?

João de Deus - Permitir a flexibilização só vai ser uma boa alternativa. Não é de hoje que tenho defendido que as negociações entre patrões e empregados é a melhor alternativa para a solução de qualquer conflito, seja extrajudicial ou judicial. Não é tolhendo as relações entre empregados e empregadores e impedindo sua modernização que iremos resolver os problemas do setor produtivo. Aliás, os argumentos de que irá representar retirada de direitos conquistados pelo trabalhadores não tem fundamento no meu ponto de vista. Vou dar um exemplo, os Estados Unidos possuem a legislação mais flexível do mundo e nem por isso o trabalhador americano leva uma vida pior do que a nossa. Lá é outra situação, claro, inclusive na questão salarial, mas se não fossem as amarras do Estado, o trabalhador brasileiro que hoje ganha R$ 1 mil poderia ganhar R$ 1.800 e poderia trabalhar por hora. Lá ele ganha por hora e tem uma moeda mais forte. Lá tem férias? Lá é pactuado entre patrão e empregado, pode ter férias, mas aí não recebe. Isso sem falar do um terço das férias, que eles não recebem.

Jornal de Domingo - Como o senhor vê essa questão do negociado versus o legislado?

João de Deus - Em minha opinião é fundamental que haja o negociado sobre o legislado com o objetivo de proporcionar que o trabalhador possa realmente viver e saber onde ele tem de permanecer trabalhando. O negociado vem com o objetivo maior, para que num momento de crise o empregado possa, junto com seu empregador, através de seu sindicato, ver uma alternativa para o desemprego. Isso é muito importante. É na negociação que você cede. A própria Constituição permite que num momento de crise eu possa reduzir salário, possa reduzir jornada. Para mim, o emprego hoje é o maior bem a ser protegido pela sociedade e pelo próprio trabalhador. Vamos dar um exemplo que você ganhe R$ 5 mil reais, mas seu empregador está num momento difícil e senta com você falando “Olha, não estou podendo te pagar mais R$ 5 mil. Vou ter de reduzir para R$ 4”. Num primeiro momento você não aceita, mas aí você vai perder seu emprego. Só que pode haver uma alternativa, você pode aceitar firmar um contrato de um período de 12 meses recebendo esses R$ 4 mil, você mantém seu emprego. Isso é importante para manter o emprego, que é importante para a subsistência, mesmo que tenha uma remuneração menor. Hoje nós temos 14 milhões de desempregados e cerca de R$ 16 milhões no subemprego, que são os chamados “bicos”. Então eu acredito que a negociação é essencial em momentos de crise. As partes sentam e definem juntas as melhores condições de trabalho, porque ao manter seu emprego, o trabalhador fomenta a economia e não precisa chegar em casa e dizer que está desempregado.
 
Jornal de Domingo - O trabalhador vai perder direitos com essa reforma?

João de Deus - O que é a negociação? É ceder. Os dois lados terão de ceder, tanto empregador como empregado. Em qualquer acordo uma parte cede em detrimento da outra. Mas eu quero reforçar a importância do trabalho, que é o maior bem jurídico a ser protegido, que é fonte de renda. Um jurista francês chamado Voltaire diz que o trabalho nos poupa de três grandes males: o tédio, o vício e a necessidade. Isso tudo para dizer que nós temos um papel muito importante de fazer justiça social, que é essa que estamos aqui para prestar jurisdição, tem um papel firme no desejo de entregar a cada um o que é seu. Isso eu estou tirando do conceito do imperador romano Justiniano. Então nós da Justiça do Trabalho temos um papel muito importante que é a distribuição de justiça. Aqui não existe a justiça do trabalhador, mas a justiça do cidadão, seja empregado ou empregador. E eu espero que essas reformas, principalmente a trabalhista, tenham o objetivo de dar a esse país uma oportunidade de prosperidade, mas espero que o governo não pare na reforma trabalhista, e sim que venham ainda a reforma previdenciária, a reforma tributária e a reforma política.