Após a prisão de dois proprietários de tabacarias em Campo Grande o delegado titular da Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) Wilton Vilas Boas de Paula, em conversa com o JD1 Notícias, explicou o que é necessário para que estes estabelecimentos, tão comuns na Capital, funcionem dentro da lei e porque muitas estão sendo notificados.

De acordo com o delegado não é algo muito burocrático conseguir a documentação para a abertura e funcionamento de uma tabacaria. “Para uma tabacaria funcionar não precisa de muito documento porque o local é simples. Depois da abertura de firma, o proprietário consegue na Semadur um alvará de localização e funcionamento. Nesse documento da prefeitura estará discriminado a atividade que vai exercer, que é a venda e o consumo do Narguilé”, conta.

Porém, o principal motivo das notificações é o fato de muitos estabelecimentos passarem a ter música ao vivo, o que descaracteriza ao projeto inicial do qual ele teve permissão para executar. “O problema é que eles estão indo além. Estão contratando cantores e promovendo show a vivo. Dessa forma a quantidade de pessoas no local é maior é há um desvio de finalidade”, ressalta.

O delegado explicou que quando o local tem a finalidade de apenas vender ou permitir o consumo do Narguilé o certificado do Corpo de Bombeiros, por exemplo, pode até se emitido pela internet, dependendo da metragem do local, mas no caso de espaço com música ao vivo as coisas mudam.

“Para esse caso além o alvará da prefeitura é necessário adequar o espaço. Na prefeitura o alvará de localização será alterado em relação ao tipo de atividade, há a necessidade da vistoria do Corpo de Bombeiros, por causa da quantidade de pessoas e a colocação de saída de emergência e sinalização”, salienta.

Wilton fala ainda que a licença é necessária por causa do impacto que a música causa no ambiente, por isso há a inda a necessidade do estabelecimento providenciar uma vedação acústica para o ambiente. No entanto, o próprio delegado reconhece que não é algo muito fácil conseguir a Licença Ambiental. “É difícil de conseguir. Tem que ter projeto e isso tem custo alto. A licença também não sai de um dia para o outro, o procedimento é mais demorado”, diz. 

O delegado destaca que antes de procurarem a Semadur, os donos de tabacarias podem ir até a Deops obter mais informações a respeito a licença e salienta que o proprietário que não cumprir a lei pode responder criminalmente, com pena de prisão de um a seis meses de detenção e ainda ser multado de até R$ 18 mil.

A redação do JD1 Notícias entrou em contato com a Prefeitura da Capital para obter informações a respeito da concessão da Licença Ambiental, mas até a publicação desta matéria não obtivemos resposta.