A proposta alternativa ao Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como ‘Lei Harfouche’, foi concluída nesta quinta-feira (22), pelo Grupo de Trabalho responsável por elaborar o projeto. O PL prevê a implantação de Programa de Atividades com Fins Educativos em escolas públicas e escolas particulares. 

De acordo com o deputado Pedro Kemp (PT) as principais mudanças do projeto alternativo, em relação ao PL 219/2015 é a mudança do caráter punitivo. “Este projeto tem um cunho educativo e segue a linha da Justiça Restaurativa, oferecendo para as escolas instrumentos de como trabalhar a violência e a indisciplina de uma forma pedagógica, criando a cultura de paz nas escolas. Está sendo pensado em contraposição ao projeto original, que tinha um caráter mais punitivo e na realidade sabemos que a punição não educa e não provoca uma mudança de comportamento”, explicou. 

Iara Gutierrez Cuellar, da Secretaria de Movimentos Sociais, da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), ressaltou que o dialogo deve ser priorizado. “Para nós, trabalhadores em Educação, o diálogo vem em primeiro lugar, você não pode declarar guerra como uma forma de educar, tem que aproximar os pais e alunos da escola”, completou. 

O defensor-público Rodrigo Zoccal, falou sobre a adequação do projeto para atender tanto as escolas públicas quanto as particulares. “A partir do momento que você diferencia alunos de escola pública e alunos de escolas privadas, você gera uma desigualdade. Essa desigualdade sem um fundamento jurídico é ilegal, é inconstitucional. Com medidas restaurativas de responsabilização dos alunos pelos danos causados, seja patrimonial, seja em razão da violência a professores ou a outros colegas em todas instituições de ensino do Estado, está sendo feito o que a Constituição prevê, que é justamente a igualdade entre todos”, alertou Zoccal. 

Pedro Kemp também comentou sobre os encaminhamentos da reunião. “Vamos formatar o projeto e submeter a Plenário. Em relação à ideia inicial da realização da Audiência Pública sobre o projeto de lei, nós adotaremos uma sistemática diferente, o que queremos agora é dar publicidade ao projeto que foi elaborado e levar a vários segmentos da sociedade para fazer um debate sobre concepção de educação, concepção de psicologia educacional, discutir as causas da violência e até receber sugestões para melhorar o projeto”, divulgou o deputado. 

Os deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB), Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD) e Antonieta Amorim (PMDB), membros da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia também compõe o Grupo de Trabalho. Também participaram da reunião o Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), o Conselho Regional de Psicologia (CRP14/MS), a Justiça Restaurativa, juristas e representantes de pais e de alunos.