A prefeitura de Campo Grande não vai cobrar, nas contas dos consumidores de energia elétrica, o retroativo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). O prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou na manhã desta sexta-feira (7), que a Prefeitura não vai recorrer a decisão do Tribunal de Justiça do Estado. 

“Não vamos cobrar o retroativo, vamos obedecer a decisão judicial até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida seu julgamento”, afirmou Marquinho. 

O prefeito ainda falou do trâmite judicial da suspensão. “No ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma lei suspendendo temporariamente, por 180 dias, a cobrança da Cosip. Essa cobrança e suspensão foram parar na Justiça. Agora a cobrança está suspensa até o julgamento no STF”, relatou. 

De acordo com Marquinhos, a suspensão da cobrança vai impactar o planejamento da Prefeitura. "“Essa suspensão atrapalha o município neste sentido, já que havíamos programado essa troca a partir do valor obtido das taxas retroativas", explica. 

O município possui em caixa cerca de R$ 25 milhões da Cosip, e não os R$ 53 milhões divulgados recentemente pela imprensa, esclareceu o prefeito. Segundo informações da Prefeitura, o município gasta em média R$ 2,5 milhões com a manutenção mensal e mais, aproximadamente, R$ 2,5 milhões para pagar iluminação pública.

Suspensão

Na tarde desta quinta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a cobrança retroativa de iluminação pública nas contas dos consumidores de energia elétrica de Campo Grande. 

De acordo com a decisão, a cobrança retroativa da COSIP nas contas de aproximadamente 300 mil consumidores de energia elétrica causaria graves prejuízos a todos os contribuintes envolvidos, especialmente pelo fato de que atribuiria gastos que poderiam ser evitados.