A deputada estadual, Grazielle Machado (PR), apresentou nessa terça-feira (11) na Assembleia Legislativa, projeto que beneficia consumidores que tiveram danos em seus equipamentos elétricos devido à queda ou oscilação de energia. 

O projeto foi apresentado em sessão ordinária como “regulamento o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestavam serviços no Estado de Mato Grosso do Sul na ocorrência de dano”. 

O projeto prevê, após o consumidor perceber que teve algum dano em seu aparelho eletroeletrônico, ele poderá notificar a concessionária. A responsável pelo fornecimento terá prazo de dez dias para reparar o prejuízo. No caso de equipamentos que armazenam alimentos perecíveis ou medicamentos o prazo é de um dia útil. 

A deputada tem o objetivo de esclarecer à população sobre a Resolução 414 da Aneel, que garante o ressarcimento. 

“Precisamos lutar para que este direito do consumidor seja cumprido”, disse Grazielle Machado.