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MP reforça restrição de homenagem a Manoel de Barros no Centro
A prefeitura tem dez dias para se manifestar quanto a decisão do MPE
A 26ª Promotoria de Justiça emitiu recomendação a Planurb, buscando a não instalação da estátua do escritor e poeta Manoel de Barros no canteiro central da Av. Afonso Pena, no trecho localizado entre as Ruas Treze de Maio e Rui Barbosa.
A recomendação foi emitida, pois o município de Campo Grande não teve parecer favorável do IHGMS – Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, que foi contra a instalação da estátua de Manoel de Barros naquele ponto do canteiro central, uma vez que ali é um “sítio histórico militar”, e o município poderia escolher outro ponto do canteiro para a colocação da estátua do autor.
Foi dado o prazo de dez dias úteis, contados a partir de segunda-feira (21), para que o município de Campo Grande informe ao Ministério Público Estadual se acatará a recomendação ministerial e o parecer do IHGMS.
O MPE esclarece que desde que foi emitida sentença pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, em relação ao tombamento do canteiro central da Av. Afonso Pena, nenhuma intervenção pode ser realizada nos canteiros centrais sem o respaldo de dois pareceres técnicos emitidos pela SECTUR – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e pelo IHGMS, órgãos de defesa do patrimônio histórico e cultural.No caso a Prefeitura não cumpra a recomendação o MPE promoverá o cumprimento da sentença, entre outras providências.