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Prefeitura faz repasse de R$173 mil a Santa Casa
O repasse é garantido por emendas parlamentares a entidades de assistência social ou de saúde da Capital
Foi publicado no Diário Oficial da Capital - Diogrande desta segunda-feira (25) o repasse do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS. Várias instituições receberam o repasse feito pela Prefeitura, dentre elas está a Associação Beneficente de Campo Grande - Hospital Santa Casa, que recebeu R$173 mil.
O FMIS é destinado a emendas parlamentares de vereadores a entidades de assistência social ou de saúde da Capital. Em 2017, por parte da SESAU, o montante é de R$ 2 milhões e 320 mil reais, sendo que cada vereador pode destinar até R$ 80 mil. O valores devem ser usados para custeio (material de consumo, exceto alimentos) e de capital (material permanente).
Os parlamentares fazem das indicações e as entidades apresentam a documentação contendo o plano de trabalho. Neste documento deve constar a destinação do valor indicado pelo referido parlamentar. Após análise da documentação em duas comissões, os mesmos seguem para análise final na Procuradoria Geral do Município e na Sefin.
Por fim, o repasse é realizado e a prefeitura executa fiscalizações para verificar se os valores foram empregados corretamente e as entidades são obrigadas a prestar contas com documentos comprobatórios do emprego correto do valor. A publicação no Diogrande de hoje é a formalização necessária para o encaminhamento à Procuradoria e Sefin. Após as análises destes dois órgãos, o repasse é realizado.
Para a Associação Beneficente de Campo Grande o valor destinado pelas emendas de 10 parlamentares é no total de R$ 173 mil destinado para o custeio de curativos industrializados (R$ 20mil) e capital para aparelhos de ar condicionado, camas fowler, mesa ginecológica, gabinete odontológico, bebedouros refrigerados, detector fecal portátil digital, lâmpada de fenda, andador adulto em alumínio, muleta auxiliar, par de halters, esfigmomanometro (R$ 153 mil).