Nem no mundo religioso as coisas andam seguindo de forma pacífica, desta vez uma igreja de Cuiabá (MT) entrou na justiça contra uma igreja de Campo Grande por usar sua logomarca sem permissão. De acordo com os dirigentes da ADNA (Assembleia de Deus Nova Aliença) de Mato Grosso, eles não permitem que sua marca seja usada por outras instituições evangélicas. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou parcialmente procedente a ação a igreja do Mato Grosso. O caso foi decidido nesta quinta - feira (28) na 2º Vara Cível da Capital. A igreja que usava a marca, no caso a ré, foi condenada a não mais usar a marca e o logotipo da ADNA sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. 

Marca registrada

Os responsáveis pela ADNA alegaram que a marca foi registrada junto ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). No entanto, alega que sua marca vem sendo utilizada indevidamente pela igreja ré, causando-lhe prejuízos.

A ré não apresentou defesa no prazo legal, sendo considerada revel. Não bastasse isso, a juíza que proferiu a sentença, Silvia Eliane Tedardi da Silva, verificou que a prova documental demonstra os respectivos registros da marca “ADNA” pela autora.

A juíza, Silvia Eliane Tedardi da Silva, afirmou que “a proteção à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros sinais distintivos configura garantia fundamental no ordenamento pátrio, encontrando-se insculpida no art. 5º da Constituição”.

Dessa forma, entendeu a magistrada que, no presente caso, “resta manifesto o uso indevido pela ré da marca pertencente à autora, não causando qualquer distinção a inclusão da palavra ‘do Brasil’ ao final do nome da ré, ainda mais quando atuantes as partes no mesmo setor (igreja evangélica), uma vez que em nada altera a forma pela qual é pronunciada”.

Ainda de acordo com a juíza a autora de ação não receberá indenizações por danos morais, já que ela entende que não houve prejuízos para isso.