Os deputados estaduais apreciaram oito proposições na sessão ordinária desta quinta-feira (28). O destaque foi aprovação do Projeto de Lei (PL) 227/2016, que determina o prazo máximo de 15 dias para que pessoas com mais de 60 anos passem por exames junto às unidades de saúde pertencentes ao Governo do Estado, a contar da data do pedido médico, de autoria dos deputados Antonieta Amorim, Beto Pereira, João Grandão e Renato Câmara.

Os deputados justificam o projeto em razão do grande número de idosos que são atendidos na rede pública de saúde Estadual, é que se faz necessário delimitar um prazo para que ocorram as consultas e exames.

Com esse projeto fica determinado que os exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos junto às Unidades de Saúde pertencentes ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sejam realizados em no máximo 15 dias a contar do pedido realizado.

A existência de vagas para a realização dos mesmos deverá ser controlada por órgão da Secretaria de Estado da Saúde. E para os efeitos desta lei, considera-se Unidades de Saúde todos os órgãos públicos de saúde estaduais que realizam consultas e exames à população no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.