Geral
Câmara vota quatro Projetos de Lei nesta terça-feira
Um dos projetos trata da instalação de banheiros nos abrigos de táxi e moto táxi na Capital
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (24).
Durante a sessão fará uso da palavra Alexandre Corrêa, diretor do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), que falará sobre a importância do farmacêutico na saúde e na qualidade de vida da população. O convite foi da vereadora Dharleng Campos.
Será discutido ainda o Projeto de Resolução n. 329/17 que institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa idosa no âmbito da câmara municipal de Campo Grande.
Também serão discutidos quatro PL, dentre eles o Projeto de Lei n. 8.422/17 que autoriza o poder Executivo Municipal a alterar o caput do art. 120 da lei complementar n. 190 de 22 de dezembro de 2011, e a efetuar o pagamento da gratificação de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do município de Campo Grande.
Também o Projeto de Lei n. 8.485/17 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos a instalar central física de atendimento ao consumidor.
No PL n. 8.500/17 será tratado sobre a instalação de banheiros nos abrigos de táxi e moto táxi no âmbito da Capital. E o PL. 8.530/17 que autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os portadores de fenda palatina e fissura labiopalatina do pagamento de passagem no transporte coletivo urbano de Campo Grande.