Geral
Endividamento público de Município é tema de audiência pública em Coxim
Para participar do debate os interessados devem fazer inscrição
Com a finalidade discutir a estrutura do funcionamento público do Município de Coxim, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso, realizará, nesta terça-feira (24), às 18 horas, Audiência Pública.
A Audiência vai obter dados em relação à existência de servidores contratados temporariamente que estão ocupando vagas de servidores efetivos, servidores públicos que estão trabalhando em desvio de função e endividamento público, uma vez que o município não mais realiza os pagamentos de contribuição previdenciária da parte patronal, fato que gerou uma ampliação do endividamento público de cerca de R$ 3.898.744,92, em 2012, para R$ 14.285.826,55, em 31 de julho de 2017, e também por ter deixado de pagar parcelas de empréstimos consignados, o que causou a negativação de servidores.
A Audiência será realizada no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), localizada na rua General Mendes de Morais, nº 370, Jardim Aeroporto, Coxim.
Para participar dos debates, deve ser feita prévia inscrição pessoalmente no endereço da Promotoria de Justiça de Coxim, por meio do endereço eletrônico: 01pjcoxim@mpms.mp.br, ou antes do início da realização da audiência pública.
O número de inscritos para o debate será limitado a 20 pessoas, podendo ser aumentado, a critério da Presidência. No ato da inscrição, o debatedor deverá declarar sobre qual tópico falará preferencialmente.