O Projeto de Lei (PL) 250/2017 do deputado, Cabo Almi (PT), foi apresentado na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (1) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O projeto tem o objetivo de tornar obrigatória a destinação de parte da receita das multas de trânsito para a área da saúde. 

A proposta obriga o governo a repassar 5% do total arrecadado com as multas de trânsito aplicadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para ações de tratamento de saúde traumatológico do Estado de Mato Grosso do Sul. As despesas decorrentes desta matéria correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

“A imprensa tem publicado, com frequência, a insatisfação da população no que se refere a atuação do poder publico com relação ao destino dado aos recursos arrecadados”, disse Almi. 

“Ao mesmo tempo o visível colapso que vem sofrendo a saúde no nosso país e no nosso Estado, com a falta de profissionais, material, leitos e equipamentos, sobretudo na traumatologia e que notoriamente essa especialidade é a que tem um dos maiores custo junto ao sistema de saúde pública, por isso propomos a presente medida como forma de contribuição de investimentos para tratamento dos pacientes de traumatologia”, acrescentou.