Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (12), em primeira votação, o projeto de lei (PL), 256/2017 que dispõe o sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.

O sistema funcionará como alarme e dará segurança aos usuários em caso de acidentes, eles poderão acionar os funcionários do estabelecimento para prestarem socorro.

Segundo a proposta, os alarme serão instalados de acordo com os preceitos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), sendo colocados ao lado do assento sanitário e box, a uma altura que permita o seu acionamento imediato. Os banheiros deverão ter uma placa com informações sobre a existência do alarme.

Se o projeto se tornar lei estadual, empresas e prédios com banheiros adaptados para pessoas com deficiência, terão que se adequar a estas novas medidas em até 180 dias, após publicação.

O PL é de autoria do deputado Maurício Picarelli e foi aprovado sem nenhum voto contrário e segue para segunda votação.