A Campanha Fique Legal, uma ação conciliatória que permite ao contribuinte quitar dívidas com o município de Campo Grande, vai atender a população até sexta-feira (15), das 8h às 18h, no Centro de Convenções Albano Franco.

Quem participar do programa Fique Legal, terá muitas vantagens, como até 100% de desconto sobre os juros e custas processuais, o contribuinte poderá por fim aos processos de execução fiscal que tramitam contra ele.

Desde segunda-feira (11) o local está lotado de interessados em resolver suas pendências junto à Vara de Execução Fiscal Municipal e isso significa que até à tarde de quarta-feira (13) já passaram pelo atendimento mais de quatro mil pessoas.

Para agilizar o atendimento estão no local 30 conciliadores, devidamente treinados, e com eles cinco juízes e procuradores municipais prontos para fazer o acordo na hora. O acordo será homologado por um juiz e de lá o cidadão poderá sair sem o processo. 

Para saber se está em débito, o cidadão poderá buscar informações pelo telefone 156 ou fazer a consulta no site do TJMS (www.tjms.jus.br), clicando no banner do Fique Legal, que está no topo da página eletrônica do TJ. Além disso, a prefeitura enviou correspondência a cada um dos contribuintes comunicando a execução do programa.

A ação é resultado de uma parceria do Tribunal de Justiça de MS com a Prefeitura Municipal de Campo Grande e, na prática, permitirá que os cidadãos comecem 2018 sem dívidas com a prefeitura e sem a possibilidade de ser surpreendido por um protesto.