Em reunião com os sindicatos que representam os servidores municipais, a Prefeitura de Campo Grande iniciou a discussão sobre a reforma da previdência nesta quarta-feira (13). 

De acordo com levantamento da Prefeitura, na Capital, um mil servidores ativos e um mil servidores inativos, de um total de 27 de mil – o que representa 7,4% do total de matriculas – será atingido pela reforma.

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, explicou que a necessidade da reforma se deve para colocar em nível municipal o que for feito no nível nacional. “O presidente Temer emitiu uma medida provisória em outubro, elevando a alíquota dos servidores estáveis, devido a isso somos obrigados a fazer a reforma”, pontuou.

O secretário ainda informou que se a prefeitura não cumprir a determinação responde por improbidade e não consegue o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRT), que é emitido pela Secretaria Especial de Previdência Social e avalia os regimes de previdências dos municípios, estados e DF, se estão com boas práticas para manter a seguridade social dos aposentados de forma adequada.

“Um dos 30 itens que ele analisa é o cumprimento da alíquota federal. Se não cumprirmos esses itens, não conseguimos a emissão do CRT e com isso ficamos ‘negativados’ com a União. O que nos impossibilita fazer convênios com o Governo Federal, transferência voluntária de recursos da União, casos de aval para empréstimos, concessão dos empréstimos dos bancos públicos nacionais e internacionais, e nos repasses do Comprev – que é uma compensação previdenciária que ocorre entre o regime próprio de previdência do município e o regime federal do INSS”, enumerou.

O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Sindicato da Enfermagem, Sindicato da Odontologia, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande, Associação da Referência 14, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura de Campo Grande e Associação dos Guardas Municipais participaram da reunião. Além dos sindicatos, a Prefeitura também está conversando com a Câmara de Vereadores sobre a necessidade da reforma.