O CRO-MS (Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul) emitiu um nota de esclarecimento criticando a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que concedeu liminar proibindo a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas em todo o país. O pedido foi feito pela SBPC (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica) na última sexta-feira (15). 

O dentista que atua em Campo Grande e é presidente da Sociedade Brasileira do Toxina Botulínica em Implantes Faciais de Odontologia, doutor José Peixoto Ferrão, disse que a decisão afeta apenas a Resolução do Conselho Federal de Odontologia 176/2016. 

“Não entendemos o motivo que eles entraram com uma ação na justiça do Rio Grande do Norte. Mas vamos recorrer a essa decisão, esse pedido já foi feito em Brasília, mas eles perderam”, disse Ferrão.

“O CFO vai entrar com uma ação contra essa liminar que pode ser derrubada a qualquer momento”, acrescentou. 

Ferrão explicou que o argumento dos responsáveis pela ação é de que os dentistas não têm capacidade para usar o produto o que ele discorda, pois diz que sempre os dentistas atuaram nessa área facial. 

Decisão

A juíza, Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal, concordou com os argumentos da SBPC e suspendeu a Resolução 176. A magistrada entende que a norma invade os limites legais da área de atuação dos médicos. 

Contra essa decisão CRO-MS soltou uma nota de esclarecimento  nessa segunda - feira (18) em seu site. 

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