A saúde do consumidor é colocada em risco quando não há informações de produtos alimentícios, informa o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, após a apreensão de 197 produtos, dentre eles, três sem informações específicas sobre as características, na Conveniência do Alemão, na Capital.  

Alimentos feitos de forma artesanal são os mais comuns de se encontrar sem as devidas informações e sem regularização da Vigilância Sanitária. “Isso é grave, o consumidor precisa saber quando o produto foi fabricado, a origem e a validade”, alertou.

O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor determina que a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devam assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas sobre suas características, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.

(Ação do Procon na quinta-feira (18), notificou a Conveniência do Alemão)

Os produtos alimentícios devem ter, além das informações citadas acima, acréscimos sobre o valor nutricional. Salomão adverte que se o produto é colocado para ser comercializado, é obrigatório ter as devidas informações.