O fato de um cidadão sacar uma cédula falsa no caixa eletrônico de um não representa, por si só, acontecimento que provoque abalo no consumidor. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que rejeitou pedido de um cliente que queria ser indenizado por saque de nota falsificada em caixa eletrônico.

De acordo com o site CONJUR o autor afirmou que retirou R$ 1.800 e, quatro dias depois, retornou à mesma agência para quitar um boleto. O pagamento, no entanto, foi recusado sob a alegação de que uma das cédulas (no valor de R$ 100) era falsa. Segundo o cliente, a nota foi sacada da própria instituição financeira.

O banco acabou depositando o valor na conta do cliente. Mas para ele, isso demonstra confissão da falsidade e geraria o dever de indenizar, diante da falha na prestação de serviço.

A instituição reconheceu que a controvérsia ocorreu, mas sustentou que o fato de ter depositado a quantia ao autor não comprova que a nota falsificada tenha sido sacada em sua agência.

O juiz de primeiro grau entendeu que “mesmo que se considerasse comprovado que a cédula falsa seria proveniente do saque realizado pelo autor na agência bancária do banco demandado, configurando, assim, a falha de segurança de seus serviços bancários, prevalece o entendimento jurisprudencial de que o simples repasse de cédula falsa pela instituição financeira não representa por si só passível de indenização”.

Ao analisar o recurso, o colegiado registrou que “os fatos narrados pela parte recorrente consubstanciam meros dissabores, principalmente porque não houve qualquer resistência pela parte recorrida em efetuar a troca da nota”.

0700237-77.2017.8.07.0017