Mudanças significativas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Governo Federal. Então, os trabalhadores rurais de Mato Grosso do Sul que irão buscar a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Sul (Agraer), a fim de adquirir um imóvel rural por meio de financiamento devem ficar atentos às mudanças estabelecidas.

Entre elas estão: a ampliação dos tetos, em especial o de financiamento que passou de R$ 80 mil para R$ 140 mil; as três novas linhas de acesso; e o prazo para pagar a terra, que agora é de 25 anos. As alterações vêm para atender às antigas reivindicações dos movimentos sociais. A aprovação pelo CMN aconteceu na semana passada.

Em Mato Grosso do Sul, a Agraer, órgão do executivo estadual, tem atuação direta nas atividades do PNCF graças a um termo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

“As mudanças vão ampliar o número de pessoas atendidas. Contudo, as novas aquisições de terras só serão praticadas dentro da nova vigência a partir do dia 2 de abril deste ano. Data em que já terá sido encaminhado e aprovado o novo manual de operações pelo Condraf [Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável] para que o PNCF comece a rodar”, explica a coordenadora do Crédito Fundiário pela Agraer, Tânia Regina Minussi.

Com o foco na regionalização e numa melhor qualificação das propostas, o novo formato do PNCF possibilitará que mais agricultores familiares possam realizar o sonho de ter sua terra e dela viver com dignidade, reforçando os objetivos do programa que são: o combate à pobreza rural, a sucessão familiar, a inclusão social e a consolidação da agricultura familiar nas cinco regiões do País.