A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente) realizou o “1º Colóquio EIV”, conversa de alinhamento sobre Estudos de Impacto de Vizinhança entre empreendedores, profissionais da área e pode público municipal. O evento foi realizado na última sexta-feira (9), em Campo Grande.

O intuito do encontro foi propiciar um momento de esclarecimento sobre os aspectos técnicos e legais dos estudos de EIV, além de estabelecer uma agenda de trabalho com empreendimentos e profissionais que desenvolvem os estudos de EIV.

A diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, explicou que o EIV está fundamentado no conceito de “função social da propriedade”, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, e o Estatuto da Cidade que regulamenta o uso da propriedade urbana, a favor do bem social coletivo, garantindo o direito às cidades sustentáveis.

“Sabemos que qualquer ação humana provoca impactos sejam positivos ou negativos. Em função destes impactos, os empreendimentos devem propor medidas mitigadoras e compensatórias. Hoje, a nossa proposta é construir um alinhamento e entendimento na elaboração de procedimentos objetivos que sejam eficazes e que atendam os reais objetivos do EIV descritos no Estatuto da Cidade”, explica.

A geógrafa e técnica da Planurb, Raquel Taminato, apresentou informações sobre o tema e suas origens, conceitos fundamentais e etapas precedentes para expedição de diretrizes urbanísticas em Campo Grande e acrescentou. 

“O EIV não deve se preocupar somente com o cumprimento da legislação Urbanística, seu objetivo é justamente identificar os efeitos prejudiciais à vizinhança que a legislação setorial de planejamento e regulamentação urbana não é capaz de abranger”, disse a geógrafa.

O EIV é o documento que subsidia a análise para expedição da Guia de Diretrizes Urbanística. Em Campo Grande o documento é exigido para empreendimentos e atividades especificadas em lei, no contexto do processo de emissão de Diretrizes Urbanísticas, solicitado pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.

Como continuidade dos trabalhos, a Planurb aprovou junto aos participantes uma agenda de trabalho com reuniões de alinhamento previstas para terem continuidade a partir do mês de abril. Informações sobre as datas das próximas reuniões estarão disponíveis no site: http://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/gdu/