A Lei 5.163, que que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia na equipe das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todos os hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) e publicada no no Diário Oficial desta quarta-feira (21).

A nova norma prevê o atendimento voltado para a prevenção e emergência. No descumprimento da norma, estão previstas penalidades pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. A lei entra em vigor em 120 dias.

Segundo o deputado estadual Lidio Lopes (PEN), autor da Lei, pacientes em UTI podem ter alteração na resposta imune do organismo, aumentando o risco de infecção bucal. 

O parlamentar salientou que o paciente em estado crítico requer cuidado especializado e multidisciplinar, com monitoramento 24 horas, sendo necessários os cuidados com a boca durante toda a permanência na unidade.