O membro da 2ª Câmara Criminal e coordenador do Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, determinou que haja respeito aos tratados, convenções e demais instrumentos internacionais aprovados e ratificados pela República Federativa do Brasil.

De acordo com a Instrução de Serviço n. 01/2018/GAB, editada pelo desembargador e publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (26), os assessores e auxiliares sob chefia do coordenador devem tratar com respeito, especialmente no que tange a proteção dos Direitos humanos e que utilizem a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nas atividades que envolvam a pesquisa para elaboração de pareceres, despachos, decisões e votos.

O Des. Ruy Celso Barbosa Florence destaca a necessidade de respeitar e aplicar os tratados, convenções e demais instrumentos internacionais aprovados e ratificados pelo Brasil, não apenas para fomentar uma cultura de Direitos humanos, consolidando-os na defesa de tais bens jurídicos (liberdade, igualdade e dignidade), mas também para contribuir para uma melhor compreensão a respeito do tema.