O diretor da Anoreg/ MS (Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil) e vice- presidente da CNB (Colégio Notarial do Brasil), Elder Gomes Dutra, comentou os benefícios para a população da nova lei, que permite os cartórios de notas emitirem a comunicação eletrônica da venda de automóveis. A legislação vigente na última segunda-feira (2) está valendo para Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o tabelião, o objetivo é facilitar a compra e venda de veículos no Estado. “O intuito é ajudar nessa transação. Pelo código de trânsito, o vendedor tem o prazo de 30 dias para fazer a comunicação de venda ao Detran [Departamento Estadual de Trânsito], sob pena de ser responsabilidade por eventuais multas de trânsito, debito de IPVA e outros”, contou. 

Já com a nova lei, conforme Dutra, o vendedor que optar por realizar o serviço no cartório sairá do local sem nenhuma pendência. 

“O projeto permite o cartório fazer essa comunicação, por meio eletrônico, evitando assim o deslocamento e a espera da pessoa na unidade do Detran. É instantâneo, ela já sai livre de qualquer responsabilidade”, afirmou. 

O tabelião ainda informou que as pessoas que optarem pelo serviço realizado no cartório terão de desembolsar  R$ 39,15. Enquanto os que decidirem realizar o processo no Detran gastarão cerca de R$ 10, 00 para autenticar o documento, levar ao Departamento de Trânsito e esperar os 30 dias para que o cadastro do novo comprador seja atualizado e do vendedor saia do sistema.