o consumidor que encontrar em supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais produto com prazo de validade vencido porderá receber um novo produto idêntico, similar ou com valor equivalente. É o que prevê o  Projeto de Lei (PL) apresentado nesta terça-feira (3) pelo deputado Felipe Orro (PSDB).

“O objetivo é proteger o consumidor, que muitas vezes não enxerga bem ou não percebe que vai comprar um produto vencido. Ao já constatar que estão sendo ofertados produtos fora do prazo de validade deve ser avisado de imediato, pois podem prejudicar a saúde. Essa medida já existe em vários estados da federação e é direito do consumidor ser protegido”, explicou Orro em discurso na tribuna.

O projeto, que se aprovado valerá em Mato Grosso do Sul, ainda propõe que os estabelecimentos deverão afixar cartazes que informem a nova obrigatoriedade, caso se torne lei. A fiscalização ocorrerá por conta dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como o processamento de denúncias.