O advogado da fazenda Santa Maria, localizado no município de Caarapó, Gustavo Passarelli, informou que a notificação da suspensão da reintegração de posse da área ocupada por dois acampamentos indígenas ainda não foi entregue oficialmente ao proprietário do local. A determinação de suspender o desalojamento dos índios ocorreu nesta segunda-feira (9), por parte do STF (Superior Tribunal Federal).

“Tivemos acesso à decisão que determinou a suspensão do cumprimento da ordem de reintegração de posse, discordando dos fundamentos apresentados, motivo por que será interposto o competente recurso em tempo oportuno”, disse. 

Conforme o advogado, a ideia é recorrer à decisão, contudo, para isso é preciso que seja notificado oficialmente da decisão. “Recorreremos para buscar a modificação da decisão. Precisamos ainda ser informados da decisão formalmente, o que não ocorreu”, afirmou. 

De acordo com ele, se entrarem com um recurso não se sabe, ao certo, dizer quando terão uma resposta do STF. 

“Realmente tem demorado algum tempo, mas não podemos precisar, especificamente para esse caso, quanto tempo demorará até termos algum posicionamento do STF a respeito”, concluiu. 

Decisão

Aproximadamente 200 policiais federais e militares se mobilizados para operação de reintegração de posse no município de Caarapó – 277 km distantes de Campo Grande - retornaram para Dourados após determinação do Superior Tribunal Federal suspender o desalojamento de indígenas na região conhecida como Geroky Guassu e Gapo’y.  

Para embasar a decisão, o STF teve como referência apelo feito pelo procurador federal Rafael Abijaodi de Vasconcellos, da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu que o tribunal interferisse na questão, "em busca da preservação da ordem e segurança públicas e a fim de evitar novas mortes" no Sítio Santa Maria, na região.

No pedido, Vasconcellos argumentou que o cumprimento da ordem de reintegração, de acordo com a Polícia Federal, seria feito somente no próprio dia de sua realização, o que seria propício ao "confronto violento e trágico". Como prova, informou que a Funai  (Fundação Nacional do Índio) foi avisada da reintegração na última sexta-feira (6) à tarde a poucas horas da execução da medida.