O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça Luiz Gustavo Terçariol e Ricardo Rotunno, titulares da 17ª e 16ª Promotoria de Justiça, assinaram Recomendação Conjunta solicitando à Prefeita Municipal de Dourados Délia Godoy Razuk e ao Secretário Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, a implementação do “Projeto Família Acolhedora”.

A promotoria deu um prazo de 120 para que o município regularize os cadastros e capacite famílias da comunidade para receberem, em suas casas, temporariamente, crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária.

Também fica estabelecido que seja designado uma ou mais equipes da Assistência Social, preferencialmente com atuação na proteção especial, que se responsabilizem pela implementação do projeto, realizando o afastamento de duas servidoras que demonstraram desinteresse em seguirem no programa.

Também fica determinado ao Município que seja promovido o treinamento e capacitação específica, introdutória e continuada, nos moldes da Política Nacional de Capacitação, preconizada na Norma Operacional Básica-RH/SUAS, para dar estabilidade e eficiência ao funcionamento dessa política de alta complexidade de assistência social.

E, por fim, confeccionem cronograma de implementação do programa, devendo constar nele, inclusive, as datas de início de efetivo funcionamento do projeto e das inscrições de novas famílias, assim como um plano de atividades.

A prefeitura tem o prazo de até 10 dias para informar ao Ministério Público se acolherá ou não a Recomendação. Em caso de descumprimento, todas as medidas serão tomadas.