Na terça-feira (22), durante fiscalização em uma propriedade rural no município de Jaraguari, a Polícia Militar Ambiental – PMA, atendeu denúncia de desmatamento confirmando a queixa, porém, executado com a devida licença ambiental. No entanto, durante a vistoria, os policiais encontraram uma represa construída recentemente, para a qual, o pecuarista não possuía licença ambiental.

As atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso d’água represado (mata ciliar). Foram utilizadas máquinas para a construção da represa. Em toda a margem protegida do córrego ainda havia pisoteio do gado, contribuindo com processos erosivos. As atividades foram interditadas.

O proprietário da fazenda, residente em Jaraguari, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil. Ele também responderá por crime ambiental por destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o infrator a realizar um projeto de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.