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Plano diretor define rumos da capital
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande é alvo de nova polêmica. O projeto foi encaminhado pelo Executivo para a Câmara Municipal, que agora deve votar alterações no projeto original para que, somente então, este seja colocado em prática.
A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande, já havia analisado o projeto e feito 26 sugestões de mudanças antes mesmo que este tivesse sido encaminhado ao Legislativo – de suas sugestões 21 foram aceitas.
Agora, quando da chegada do projeto à Câmara, a representante do Ministério Publico voltou a fazer nova recomendação. Ela sugere que seja alterado o chamado coeficiente de aproveitamento (relação entre a área edificável e a área de um terreno), unificando a medida em toda a capital. O coeficiente, antes do plano diretor, era de nível 6 a 1. No novo projeto passou a ser de 5 a 1.Agora a promotora recomendou que o coeficiente seja de 1 para todas a edificações da cidade.
Em entrevista ao JD1 Notícias, o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi/MS), Marcos Augusto Netto, explicou que essa mudança pode prejudicar 90% dos proprietários de imóveis na capital.
“Se todos passarem a usar o coeficiente 1, 90% dos imóveis da capital serão desvalorizados, pois 383 mil imóveis da capital tem coeficiente 2 para cima, conforme a proposta da Planurb” destacou o representante do Secovi.
Mas, o que mais foi destacado pelo presidente do sindicato, foi que todas as entidades que participaram da construção deste Plano Diretor com o Executivo estão aguardando a decisão da Câmara Municipal.
“Nós estamos aguardando os tramites dentro da Câmara, estamos acompanhando, toda a cidade está acompanhando. Por que essa matéria foi decidida na Planurb com a manifestação de mais de 51 entidades durante o período de elaboração do projeto, além de todos os bairros que também foram consultados. Nós entendemos que a Câmara é quem deve decidir, e estamos confiantes que os vereadores estão atentos a todos os aspectos e vão aprovar a proposta como já havia sido acordado no início”, concluiu Marcos Augusto Netto.
Nesta semana, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu em reunião realizada com o presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha, que a revisão do Plano Diretor já foi amplamente discutida entre diversos segmentos da sociedade e, por isso, está pronto para ser votado.
“Defendemos o projeto que está na Câmara em sua totalidade. O texto já foi amplamente debatido, foram realizadas audiências públicas, 51 entidades foram ouvidas e apresentaram suas sugestões, inclusive o próprio Ministério Público e, agora, está na hora de o projeto tramitar”, defendeu Longen.