Nesta sexta-feira (6), foi sancionada pelos vereadores de Campo Grande, a lei que permite o parcelamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O projeto de lei é de autoria dos vereadores André Salineiro e Otávio Trad, que debateram sobre o assunto na Câmara Municipal.

A lei que foi publicada hoje, no Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE), permite que o proprietário do imóvel pague em até seis parcelas mensais e sucessivas, sendo que somente após a quitação integral do parcelamento será autorizado o registro que irá servir de base para a transmissão do imóvel.

De acordo com o vereador André Salineiro, anteriormente os proprietários tinham que pagar o imposto a vista, porém o parcelamento vem facilitar as transações imobiliárias. “O parcelamento a princípio será em até seis vezes. Pagar a vista fazia com que as pessoas fossem estimuladas a realizar o ‘contrato de gaveta’, onde o requerente não formaliza o contrato e com isso também prejudica o proprietário do imóvel, pois não há uma segurança jurídica. Com isso, o município também deixava de arrecadar”, afirma.

Antes da votação do projeto na Câmara houve reunião que contou com a presença do vereador André Salineiro com o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, técnicos da pasta e o vereador Otávio Trad, que também é autor do projeto.

André Salineiro relatou ao JD1 Notícias ainda que para concretizar este projeto, até ele ser sancionado, realizou diversas reuniões, acertando assuntos, até chegar em uma proposta concisa que atendesse todas as demandas. “A justificativa do projeto é possibilitar que o cidadão tenha um parcelamento de seu imposto e consequentemente formalize o contrato. Assim, será arrecadado mais dinheiro nos cofres públicos e todos saem ganhando”, finaliza.