O primeiro acórdão de julgamento virtual em 2º grau foi assinado pelo desembargador Alexandre Bastos, nesta quarta-feira (5), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O ato contou com a presença do presidente do TJMS, desembagador Divoncir Schreiner Maran. 

Maran, se pronunciou a respeito do avanço. “Nós estamos fazendo jus a nossa função na Justiça, fazendo uso do julgamento virtual, que é uma forma de trazer mais dinâmica, eficiência e celeridade ao trabalho dos desembargadores do TJMS na prestação do serviço jurisdicional”, disse o magistrado.

Este é o primeiro resultado do projeto-piloto, implantando em maio de 2018, na 2ª Câmara Cível. O julgamento virtual consiste na facilidade dos magistrados em exporem seus votos em tempo e lugares distintos das sessões de julgamento presenciais. A apresentação dos votos ocorre também em ambiente virtual e com o resultado do julgamento, o acórdão é publicado rapidamente.

A sistemática é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os recursos sem sustentação oral e que estiverem maduros para julgamento, podem ser concluídos em ambiente virtual, acelerando o processo e liberando a agenda dos membros do colegiado. 

Já aqueles processos mais complexos, de repercussão social e que tenham a manifestação da parte, com a participação efetiva de um advogado, vão para plenário.