Foi instaurado um inquérito pelo promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves, do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o governo do Estado e as prefeituras de Ponta Porã, Aral Moreira e Antônio João, pois nessas cidades está sem o equipamento para fazer o teste do bafômetro, o aparelho que mede a concentração de álcool etílico na corrente sanguínea de uma pessoa.

A investigação foi publicada no Diário Oficial do MP-MS. E sem o etilômetro, os motoristas que estiverem embriagados nestas cidades, acabam se livrando das penas impostas na lei, contra as pessoas que conduzem veículos alcoolizados.

O inquerito diz para apurar a ausência de equipamento de etilômetro devidamente aferido e apto a ser utiizado por policiais militares e agentes de trânsito municipais nos municípios de "Ponta Porã, Aral Moreira e Antônio João”.

Foi publicada no ano passado a Lei Ordinária 13.546, do Código de Trânsito Brasileiro, que aumentou a punição para os motoristas que causar morte dirigindo alcoolizado. A pena, que era de 2 a 4 anos de detenção, passa para 5 a 8 anos de reclusão.