A prefeitura publicou no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta sexta-feira (9), o decreto que dispõe sobre o tombamento de canteiros centrais e árvores da avenida Afonso Pena.

Os espaços internos dos canteiros centrais da avenida Afonso Pena e as árvores nela localizadas, no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes, na Praça General Newton Cavalcante, até o início da Avenida do Poeta, passam a ser tombados.

Para fins de se estabelecer medidas protetivas ao bem tombado, a Avenida Afonso Pena foi subdivida em três setores:

- Setor 1 – Trecho da Afonso Pena compreendido entre a avenida Tiradentes (Praça General Newton Cavalcante) e a avenida Presidente Ernesto Geisel;

- Setor 2 – Trecho da Afonso Pena compreendido entre a avenida Presidente Ernesto Geisel e a rua Cel. Cacildo Arantes/Rua Ivan Fernandes Pereira;

- Setor 3 – Trecho da Afonso Pena compreendido entre a rua Cel. Cacildo Arantes/Rua Ivan Fernandes Pereira e a avenida do Poeta. Contando com o Parque das Nações Indígenas

Com o decreto fica proibido demolir, destruir, alterar, mutilar ou transformar, sem prévia licença do Poder Executivo Municipal, bem como reparar, pintar ou restaurar os espaços internos dos canteiros centrais. As intervenções somente poderão ser destinadas a realçar os valores históricos, culturais e paisagísticos que o bem representa.

Quaisquer obras ou intervenções, inclusive paisagísticas, no bem tombado, deverão ser precedidas de Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU), expedida pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), como etapa obrigatória para obtenção das licenças e autorização de intervenções.

De acordo com o texto, excetuam-se as árvores da espécie Caesalpinia peltophroides (Sibipiruna).