O licenciamento é um dos maiores inviabilizadores de projetos e o desafio é a desburocratização e conscientização sobre o tema. A avaliação é do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MS) e secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande (MS), Luis Eduardo Costa, um dos palestrantes do 6º Seminário de Exercício Profissional promovido pelo CAU/RS, realizado em Porto Alegre nos dias 29 e 30 de agosto.

Durante o evento, Costa apresentou dados e novas possibilidades para o licenciamento de projetos de baixa complexidade (moradias e salas comerciais de até 500m²) a partir da informatização de projetos. Ele destacou que a pré-análise de projetos na capital já era realizada via internet em 1999.  

“Trago o exemplo de Campo Grande: em 1999, a pré-análise de projetos já se fazia via internet. Em 2005 foi implementado um agendamento eletrônico. Desde 2010 a análise é feita de modo digital. Em 2017 foi implementado o habite-se geral e o alvará imediato. Com isso conseguimos economia de papel, tempo e facilidade de acesso a dados”, pontuou, frisando que, em 2019, a média de aprovação de projetos de modo informatizado é de 25 dias.

O secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana aposta na rapidez na liberação de alvarás para impactar a competitividade das cidades: “Os empresários querem investir em locais que ofereçam rapidez e legalidade”, afirmou. Segundo ele, para trazer maior agilidade no licenciamento de projetos, além do uso da tecnologia, é preciso modernizar a legislação, tornando-a menos burocrática. Para o secretário, a rapidez nesse tipo de processo é benéfica tanto para o poder público quanto para o mercado.

“Estamos produzindo um software com um sistema integrado que permitirá ter muitas informações que serão úteis inclusive para o mercado. Por exemplo, saber quantos banheiros são construídos é uma informação mercadológica. Olha quantos tipos de produtos se usa em um banheiro”, comentou. A partir desse software, o objetivo é que a pessoa leve 40 minutos para imprimir seu alvará, caso todas as informações sejam colocadas corretamente no sistema.

“Nós percebemos que, com o alvará imediato, 97% dos casos não apresentou problemas”, salientou.

Custo da burocracia na cadeia imobiliária de habitação chega a R$ 18 mi por ano

Questionado sobre como a modernização e a agilidade no processo de licenciamento de projetos pode interferir na competitividade das cidades, Costa é pontual. “Nós temos dados que mostram que o custo da burocracia só na cadeia imobiliária de habitação chega a R$ 18 milhões por ano. Alguém vai pagar essa conta. Isso encarece a possibilidade de acesso até mesmo a uma simples habitação dentro da cidade”.

Ele afirma também que a cidade legalizada traz, em primeiro lugar, segurança para a pessoa que vai ocupar o imóvel. “Segurança também para ter acesso ao dinheiro que vem de banco. Você não pega dinheiro em banco para uma obra irregular”.

Costa frisa ainda que, “em um processo informatizado, a cidade tem a possibilidade de ter um banco de dados geoespacializado, que vai ajudar inclusive na implementação da infraestrutura da cidade. Vai ser possível saber quantos banheiros vão ficar prontos em determinado lugar, então, de que banheiro precisa? De água, de esgoto… Isso é um exemplo. Quando se geoespacializa o que ainda vai acontecer na cidade, a gente tem condições de antever uma série de informações que podem servir também para o mercado compreender as demandas da população”.

Por fim, quanto aos resultados desse tipo de projeto, o presidente do CAU/MS cita a percepção do profissional de arquitetura e urbanismo. “A gente precisa parar de ser uma profissão tutelada, que precise ter a todo o momento alguém corrigindo. Os arquitetos já têm a condição técnica, assim como suas responsabilidades, muito claras, existentes em leis e inclusive no nosso código de ética feito pelo CAU/BR. A gente não precisa ter medo dessas mudanças”.