A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) informa que as visitas presenciais de familiares, suspensas desde março deste ano como forma de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, serão retomadas a partir do dia 14 deste mês nas unidades penais de regime fechado 

O retorno foi definido com várias regras restritivas e preventivas de biossegurança, instituídas pelo Comitê para Gestão e Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 da Instituição.

Está estabelecido também o retorno de atividades de assistência religiosa e as oficinas de trabalho no interior dos estabelecimentos prisionais, a partir do dia 16, seguindo protocolos de saúde.

As visitas presenciais se darão nas mesmas datas estabelecidas antes da pandemia, seja aos finais de semana ou durante a semana, conforme rotina anterior dos estabelecimentos penais. No entanto, a Agepen alerta que os procedimentos contidos no plano de retomada estão sujeitos a mudança ou suspensão, a qualquer momento, considerando o cenário pandêmico e as determinações estabelecidas pelo Governo do Estado.

Seguindo as definições da agência penitenciária, cada pessoa privada de liberdade poderá receber somente um visitante por dia de visita, e ambos usando, obrigatoriamente, máscara de proteção; lembrando que cada visitante deverá adentrar com sua máscara. Qualquer contato físico está proibido, devendo permanecer, pelo menos, com 1,5 metro de distância. Cada unidade prisional, de acordo com sua realidade estrutural, definiu espaços próprios para isso.

Não será permitido adentrar com qualquer tipo de alimento, roupas, produtos de higiene, materiais de limpeza e demais pertences. A entrega desses materiais permanece nos dias já definidos durante a pandemia.

Apenas pessoas que possuem cadastro de visitante (carteirinha) poderão realizar a visita. Todo preso terá direito a receber, no mínimo, uma visita a cada 30 dias. Internos em tratamento contra a Covid-19 ficam isolados e não poderão receber visita.

Com isso, a visitação ocorrerá seguindo o horário definido previamente pela Direção da unidade penal para cada pavilhão, de modo a evitar aglomerações. Os horários serão disponibilizados nas portarias das unidades prisionais, e divulgados previamente no site www.agepen.ms.gov.br.

Para conferir todas as regras a serem seguidas nas visitações e das atividades religiosas clique neste link.