Foi aprovado nesta quinta-feira (18), de forma unanime, no plenário da Câmara dos Deputados, o Requerimento de Urgência da Deputada Federal Rose Modesto, onde o PL 2939/2019, que também é de sua autoria, seja votado pela Casa nos próximos dias.

De acordo com o texto apresentado pela deputada, é prevista alteração da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), onde mudaria a progressão de regime e proibir a concessão de saída temporária para condenados por crimes de feminicídio. Atualmente, a pena no Brasil para quem comete este tipo de crime é de no máximo 10 anos e progressão, para crimes hediondos, pode ocorrer após 2/5 do cumprimento da pena em regime fechado.

Ao defender o projeto no plenário, a parlamentar disse que está na hora de crimes como o feminicídio causarem espanto como as mortes da pandemia do coronavírus. “O Brasil tem se comovido com os índices de mortalidade em consequência do coronavírus. Mas eu pergunto: o índice de mortalidade de mulheres por causa do feminicídio não deveria ter o mesmo impacto?”, disse a deputada.