O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou na quinta-feira (20), a data para que prefeitos municipais, preencham o questionário para apuração do Índice de Efetividade e Gestão Municipal (IEGM).

O prazo estabelecido para o preenchimento e remessa das informações à Corte de Contas vai do período de 14 de junho a 31 de agosto de 2021. Para isso, serão enviados aos prefeitos e controladores internos, por meio eletrônico, já a partir do dia 14 de junho, questionários padronizados, em que cada um dos 79 prefeitos deverá preencher as informações do seu município, referentes ao exercício de 2020.

Os questionários têm por objetivo apreciar a efetividade da gestão municipal em sete áreas temáticas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades.O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, explica que as remessas das informações coletadas vão contribuir para a efetividade de ações do controle externo exercidas pelo Tribunal de Contas junto aos jurisdicionados dos municípios quanto aos aspectos da conformidade legal e da avaliação da efetividade da gestão pública e do impacto do gasto público na vida dos cidadãos.

O TCE-MS aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica em 2016. O IEGM é um projeto de âmbito nacional idealizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aferir a efetividade da gestão municipal. Para a execução do projeto foi formada a Rede INDICON (Indicadores Públicos), composta pelos Tribunais de Contas do Brasil voltado aos prefeitos.