A prestação de serviços à comunidade é uma das penas alternativas à prisão que permitem ao réu o cumprimento de pena no convívio social e familiar, com proporcionalidade em relação ao crime cometido, desde que não-violento, quando as condenações não sejam maiores do que quatro anos de reclusão.

Como geralmente as penas impostas nessa modalidade resultam em tempo trabalhado em instituições sem remuneração, acabam por ser úteis à sociedade, já que ajudam na força de trabalho.

Na Capital, quem cuida das penas alternativas é a Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), ligada à 2ª Vara de Execução Penal, que encaminha os sentenciados às empresas cadastradas, onde eles cumprem, em média, sete horas de serviços por semana, fora do horário de expediente regular do apenado. 

A Associação de Recicladores de Lixo Eletro Eletrônicos de Mato Grosso do Sul, a Recic.Le, localizada no bairro Rita Vieira, é uma das empresas cadastradas e conta hoje com o trabalho de seis condenados que auxiliam na desmontagem dos equipamentose em tarefas diversas, de acordo com sua formação profissional.

A equipe de trabalho da associação é formada exclusivamente por mão de obra carcerária, empregando, via convênio com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), um grupo de sete reeducandas do presídio semiaberto da Capital.

De acordo com o diretor da Recic.Le, Edilson Paulon, a associação já chegou a contratar até 10 reeducandas que recebem, em contrapartida, um salário-mínimo pela jornada semanal de 40 horas. "Com a pandemia precisamos reduzir um pouco os custos reduzindo nosso pessoal para sete pessoas, mas esse reforço na mão de obra dos sentenciados à prestação de serviços nos auxiliam justamente para suprir o efetivo necessário", afirma Edilson.

Um dos trabalhadores tem 21 anos e foi condenado a mais de 800 horas de trabalho para a comunidade e multa de um salário mínimo. Depois de já ter passado pelo regime fechado, para ele, a pena alternativa mostra outra realidade. 

O trabalhador em questão presta serviços em dois dias da semana e, paralelamente, trabalha em uma barbearia, onde está se certificando na profissão. Com filho para criar, o apenado diz que aproveita a oportunidade para se afastar da criminalidade de uma vez por todas.

O programa acaba revelando, também, a finalidade educativa no cumprimento das penas, como no caso de condenados por crimes de trânsito, ao ser colocados para auxiliar no atendimento de vítimas de acidentes, tanto em ambulâncias, quanto em pronto-atendimentos de unidades de saúde e até hospitais. 

Para quem pensa em abrigar um cumpridor de pena, o primeiro passo é vencer o preconceito, pois, embora exista um percentual que não encara a oportunidade, para a grande maioria é uma forma de recomeço que já resultou, inclusive, em contratação dos condenados após o término da pena, justamente, pelo bom trabalho desempenhado.