Durante uma audiência de instrução, a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal perdeuo controle e encerrou a sessão com socos na mesa, após o advogado afirmar que o réu só iria responder às perguntas feitas pela defesa.

No vídeo que está circulando em grupos de advogados, a julgadora afirma que não irá permitir que o réu responda apenas às perguntas de seu advogado. Este disse então calmamente que os tribunais superiores admitem o silêncio parcial, mas ela negou o pedido do defensor de formular um requerimento.

“Ou ele [réu] exerce o direito ao silêncio por completo ou ele não vai responder. Não é uma opinião. Eu sou a juíza”, esbravejou, batendo violentamente na mesa e ordenando que a gravação fosse interrompida e a audiência, encerrada.

O advogado Carlos Firmino, que defendeu o direito de seu cliente ao silêncio parcial, pediu o termo da audiência e a gravação. “No documento a juíza fala que eu gritei. Que eu me alterei e fui mal-educado. Mas o vídeo mostra o contrário”, disse ele à ConJur.

O advogado procurou a seccional local da OAB e a Abracrim, que se prontificou a levar o caso adiante. “Também houve a pronta intervenção da Comissão de Prerrogativas da OAB do Rio Grande do Norte”, afirma. O defensor diz que não conhecia a juíza e que essa foi a sua primeira audiência na Comarca de Natal.

A OAB-RN, por meio de sua presidência, da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Comissão da Advocacia Criminal, enviou ofício nesta quinta-feira ao corregedor geral do TJ-RN para requerer, diante da “gravidade da situação”, a instauração de procedimento disciplinar para apurar a conduta da juíza. Segundo a entidade, há indícios da prática de crime de abuso de autoridade.

Veja o vídeo no link.

Decisão do STJ

Em dezembro de 2020, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o interrogatório é um ato de defesa e, por isso, o réu pode ficar em silêncio e responder apenas às perguntas formuladas por seu defensor.