O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que institui no Estado de Mato Grosso do Sul a campanha “Sinal Vermelho” como mecanismo de combate e prevenção à violência doméstica e familiar

A medida é para facilitar o pedido de socorro de mulheres em situação de violência. O pedido de socorro estabelecido por meio da Campanha “Sinal Vermelho” poderá ser verbal, onde a vítima se aproximará de pessoa próxima e dirá “Sinal Vermelho”, ou de preferência com um sinal vermelho, feito em sua mão na forma de um “X” com batom, caneta ou outro material acessível.

Ao identificar o pedido de socorro o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center, supermercados, academias, agências bancárias ou outros locais de atendimento ao público deverá confirmar se ouviu corretamente o código “sinal vermelho” ou se a marca foi devidamente assinalada; coletar o nome, endereço e telefone da vítima; encaminhar a vítima para local seguro e imediatamente ligar para o número 190 e reportar a situação.

Para fazer a campanha ser eficiente, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual trabalharão em parceria com entidades da sociedade civil organizada que atuem em áreas pertinentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar.