Foi entregue na Assembléia Legislativa, na manhã desta terça-feira (7), pelo governador Reinaldo Azambuja a proposta do programa “Energia Social – Contas de Luz Zero” que irá isentar 141.540 mil famílias do CAD Único, que consomem até 220 kw/h, da conta de energia.

Ele afirmou que o Estado irá bancar não só o consumo de energia, mas também os tributos relacionados a conta. A pedido do governador, o projeto deve tramitar em regime de urgência.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Paulo Correa as seis sessões previstas até o final do ano legislativo serão transformadas em doze, seis ordinárias e seis extraordinárias, o que garantirá agilidade na aprovação dos projetos.

Projeto de lei cria programa social para custear contas de energia elétrica dos imóveis residenciais de famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul. Pela proposta, unidades consumidoras que utilizam até 220 kw/h por mês serão isentadas do pagamento da conta de energia. Nessa faixa de consumo, a conta gira em torno de R$118 (tarifa e tributos incidentes).

Para serem beneficiadas pelo programa, as famílias devem ter inscrição ativa no CadÚnico e serem beneficiários da Tarifa Social, do Governo Federal. Caso a família tenha em casa pessoa com doença que exija tratamento com aparelho que demanda energia elétrica, o teto de consumo sobe para 530 kw/h. 

Com duração de 14 meses, de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, o programa não abrangerá multas, juros e outras despesas dos beneficiários. Entretanto, contemplará o custeio da COSIP, que custa em média R$ 20.