Em 2021, 686 animais foram vítimas de crimes de maus-tratos no Estado, entre eles, estão cachorros, galos, equinos, bovinos, aves silvestres e até emas, o levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (06) pela PMA (Polícia Militar Ambiental). 

Liderando o maior número de ocorrência, pelo segundo ano consecutivo, o cachorro foi o animal mais afetado desde 2020, registrando 25 ocorrências das 48 registradas, ou seja (52%) número semelhante a 2020, quando o cachorro também representou cerca 50% dos autuados em ocorrências.

Desses casos, 48 pessoas foram autuadas, número 14% superior a 2020, quando foram autuadas 42 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 656.121,20, número 84% maior do que no ano de 2020, que foi de R$ 357.550,00.

Tenda de atendimento

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos.

A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de animal, a exceção para gatos e cachorros, para os quais houve uma lei que aumentou a pena para dois a cinco anos de reclusão para maus tratos contra essas duas espécies, em setembro do ano passado (2020). Além da penalidade criminal, o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.