A Câmara dos Deputados aprovou, por 458 votos a 10, o Requerimento de Urgência para votação do Projeto de Lei  que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem e da parteira.

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), mobilizou a classe para votar na consulta pública aberta pelo Senado,  desde que começou a tramitar o PL 2564/2020, que atingiu 1 milhão de votos a favor. A categoria também pressionou os três senadores eleitos por Mato Grosso do Sul – Nelson Trad Filho (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil) – solicitando apoio ao projeto de lei.

“Salários justos valorizam e motivam o profissional em sua atuação. Podem evitar o adoecimento e garantir práticas mais seguras, de forma que ele não precisará se desdobrar entre dois ou três empregos para sustentar sua família e chegar num plantão já exausto”, destaca o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, que tem mais de 20 anos de experiência na Enfermagem.

O texto do Projeto de Lei estabelece o valor mínimo inicial para os enfermeiros de R $4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Para técnicos da área de enfermagem, o piso corresponderia a 70% deste valor (R $3.325). Para os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R $2.375).

Com essa decisão do Plenário, a Câmara avança na agenda de debates para encontrar a fonte de receitas que garanta aos Estados e aos municípios pagarem a conta das despesas na folha salarial com a instituição do piso da enfermagem.

 O Projeto de Lei ainda não tem data para ser votado na Câmara Federal, mas, após o ciclo de debates, é provável que, até o final de abril, a proposta seja votada pelo plenário da Câmara.